A Comissão Europeia aprovou o Programa Apícola Nacional (PAN) para o triénio de 2020-2022, assumindo como objetivos estratégicos principais a melhoria da sanidade e do maneio apícola e o reforço da organização e da concentração da oferta, a melhoria da qualidade do mel, bem como a melhoria das condições de acesso ao mercado.
A Portaria n.º 325-A/2019 publicada pelo Diário da República n.º 181/2019, no passado dia 20 de setembro, estipula, entre outras informações, as medidas e as correspondentes ações previstas no PAN, de forma a melhorar as condições de produção e comercialização dos produtos apícolas, como tal:
a) Medida 1, «Serviços de assistência técnica aos apicultores e organizações de apicultores», que compreende a ação 1.1, «Assistência técnica aos apicultores»;
b) Medida 2, «Luta contra os agressores e as doenças das colmeias em particular a varroose», que compreende as seguintes ações:
i) Ação 2.1., «Luta contra a varroose»;
ii) Ação 2.2., «Combate à Vespa velutina (vespa asiática)»;
c) Medida 3, «Racionalização da transumância», que compreende a ação 3.1., «Apoio à transumância»;
d) Medida 4, «Repovoamento do efetivo apícola», que compreende a ação 4.1., «Apoio à aquisição de rainhas autóctones selecionadas»;
e) Medida 5, «Colaboração com organismos especializados na execução de programas de investigação aplicada no domínio da apicultura e dos produtos da apicultura», que compreende a ação 5.1., «Apoio a projetos de investigação aplicada»;
f) Medida 6, «Acompanhamento do mercado», que compreende a ação 6.1., «Melhoria da comercialização e divulgação»;
g) Medida 7, «Melhoria da qualidade dos produtos com vista a valorizá-los no mercado», que compreende as seguintes ações:
i) Ação 7.1, «Melhoria das condições de processamento do mel»;
ii) Ação 7.2., «Análises de qualidade do mel ou outros produtos da colmeia». Para consultar apoios e ver a portaria na íntegra clique aqui.
Fonte: Diário da República.